1000395-26.2026.8.26.0434

Intimação

TJSP · Foro de Pedregulho - Vara Única

Processo 1000395-26.2026.8.26.0434 - Inventário - Inventário e Partilha - Vilma Aparecida de Carvalho - João Paulo Gomes Batista - - Fernando Reis Gomes Batista - Diante disto, considerando o conjunto probatório existente e ausência de litígio entre os interessados, mostra-se possível o reconhecimento da união estável nos presentes autos, privilegiando os princípios da economia processual e da efetividade da prestação jurisdicional. Ante o exposto, reconheço a união estável mantida entre a inventariante, V.A.C. e o de cujus, A.G.B., para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito; atribuindo-lhe a qualidade de companheira supérstite do falecido nos autos. Sem custas, considerando a A.J.G deferida. Desde já, certifique-se o trânsito em julgado ante o desinteresse recursal, nos termos do artigo 1.000 do CPC. Após, prossiga-se com o processo de inventário, ficando desde já deferido o sobrestamento pelo prazo requerido. Cumpra-se. - ADV: LEONARDO RODRIGUES ALVES DINIZ (OAB 247321/SP), LEONARDO RODRIGUES ALVES DINIZ (OAB 247321/SP), LEONARDO RODRIGUES ALVES DINIZ (OAB 247321/SP), PRISCILA NAVARRO DINIZ (OAB 396839/SP), PRISCILA NAVARRO DINIZ (OAB 396839/SP), PRISCILA NAVARRO DINIZ (OAB 396839/SP)