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TJMG · Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1000394-64.2026.8.13.0317/MG EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS CARDOSO ADVOGADO(A): VANDERLEI LINO DA SILVA (OAB MG248363) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS RODRIGUES PIMENTEL (OAB MG197140) EXECUTADO: RONALDO DE FATIMA GOMES ADVOGADO(A): MARÍLIA PASSOS MACHADO DE AZEVEDO (OAB BA044483) EXECUTADO: BARREIRAS CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): MARÍLIA PASSOS MACHADO DE AZEVEDO (OAB BA044483) EXECUTADO: WLTT CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): MARÍLIA PASSOS MACHADO DE AZEVEDO (OAB BA044483) EXECUTADO: HELIO GOMES DE AMORIM & CIA LTDA ADVOGADO(A): MARÍLIA PASSOS MACHADO DE AZEVEDO (OAB BA044483) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por ANTONIO MARCOS CARDOSO em face de RONALDO DE FATIMA GOMES, BARREIRAS CALCADOS E CONFECCOES LTDA, WLTT CALCADOS E CONFECCOES LTDA e HELIO GOMES DE AMORIM & CIA LTDA. As partes informaram no evento retro que celebraram acordo, pleiteando por sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b, do CPC. No mais, indefiro a suspensão do feito até o cumprimento da obrigação, uma vez que o art. 922 do CPC não se aplica ao sistema dos Juizados Especiais, pois é incompatível com os princípios norteadores do referido sistema. Ressalta-se que em caso de descumjprimento, o autor poderá requerer o cumprimento de sentença. Sem custas nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. Intime-se. Cumpra-se.
TJMG · Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1000394-64.2026.8.13.0317/MG EXECUTADO: RONALDO DE FATIMA GOMESADVOGADO(A): MARÍLIA PASSOS MACHADO DE AZEVEDO (OAB BA044483)EXECUTADO: BARREIRAS CALCADOS E CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): MARÍLIA PASSOS MACHADO DE AZEVEDO (OAB BA0
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