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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1000394-49.2019.8.26.0543 - Ação Civil Pública - Flora - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - João Geraldo da Rocha - Fls.554/557: Vista dos autos ao executado, pelo prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ALESSANDRA FERREIRA DE ARAUJO RIBEIRO (OAB 228259/SP), HENRIQUE CARDOSO DA ROCHA (OAB 466198/SP)
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