Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Patrocínio Paulista - Vara Única
Processo 1000392-95.2026.8.26.0426 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.F.F.S. - - P.C.M.F. - Conforme Comunicado SPI 12/2017, no cumprimentos de sentença que reconhece obrigação alimentar, deverá o interessado providenciar o peticionamento intermediário do pedido, através da classe 156 - cumprimento de sentença, junto aos próprios autos onde houve a condenação. A distribuição de cumprimento de sentença ou execução de título extrajudicial, em processo autônomo, passa a ser reservada, exclusivamente, para os casos de título extrajudicial e de títulos judiciais formados fora do juízo do atual domicílio do alimentando. Assim, cancele-se a distribuição, devendo o d. Subscritor promover o adequado peticionamento junto aos autos da condenação à prestação alimentar. - ADV: ANDRÉ ANDRADE DA SILVA (OAB 489013/SP), ANDRÉ ANDRADE DA SILVA (OAB 489013/SP)