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TRT2 · Vice-Presidência Judicial · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES ROT 1000391-92.2025.5.02.0320 RECORRENTE: FASSILOG - TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA. - EPP E OUTROS (1) RECORRIDO: LEANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 98cc085 proferida nos autos. ROT 1000391-92.2025.5.02.0320 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. FASSILOG - TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA. - EPP ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR (SP313493) GISLENE DE MORAES (SP431509) JULIA SBRUZZI DE AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA (SP448581) TAMIRES CAROLINE AMORIM DE OLIVEIRA (SP498245) Recorrido: Advogado(s): AKZO NOBEL LTDA LUIZ FERNANDO ALOUCHE (SP193025) Recorrido: Advogado(s): LEANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA DAVID CASSIANO PAIVA (SP216727) Recorrido: RAFAEL ARAUJO MORO RECURSO DE: FASSILOG - TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA. - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/08/2026 - Id 7615b76; recurso apresentado em 11/08/2026 - Id 9c0b8fd). Regular a representação processual (Id f1509cb). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 59fcfc4 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / BANCO DE HORAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / ADICIONAL DE HORAS EXTRAS Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar ofensa à disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Lei Maior, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /kkb SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA - FASSILOG - TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA. - EPP
TRT2 · Vice-Presidência Judicial · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES ROT 1000391-92.2025.5.02.0320 RECORRENTE: FASSILOG - TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA. - EPP E OUTROS (1) RECORRIDO: LEANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 98cc085 proferida nos autos. ROT 1000391-92.2025.5.02.0320 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. FASSILOG - TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA. - EPP ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR (SP313493) GISLENE DE MORAES (SP431509) JULIA SBRUZZI DE AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA (SP448581) TAMIRES CAROLINE AMORIM DE OLIVEIRA (SP498245) Recorrido: Advogado(s): AKZO NOBEL LTDA LUIZ FERNANDO ALOUCHE (SP193025) Recorrido: Advogado(s): LEANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA DAVID CASSIANO PAIVA (SP216727) Recorrido: RAFAEL ARAUJO MORO RECURSO DE: FASSILOG - TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA. - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/08/2026 - Id 7615b76; recurso apresentado em 11/08/2026 - Id 9c0b8fd). Regular a representação processual (Id f1509cb). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 59fcfc4 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / BANCO DE HORAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / ADICIONAL DE HORAS EXTRAS Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar ofensa à disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Lei Maior, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /kkb SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - AKZO NOBEL LTDA - LEANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA - FASSILOG - TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA. - EPP
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