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1000390-27.2026.8.26.0491

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Rancharia - 1ª Vara

    Processo 1000390-27.2026.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - L.A.O. - - R.A.O. - - V.A.O. - Em que pese tenha sido devidamente intimada, a parte autora não comprovou o recolhimento das custas. Esta observação torna assim evidente a necessidade de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC: Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. ISTO POSTO e considerando o tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 290 do CPC. Ainda, consoante o Provimento CSM nº 2.739/2024, de 06/05/24, pp 7-9, em seu art. 3º, providencie a parte autora o recolhimento de 5 UFESPs, em virtude do cancelamento do processo, em cinco dias. No silêncio, expeça-se carta de intimação para pagamento. Oportunamente, proceda-se à baixa e arquivamento. Expeça-se o necessário. P.R.I. - ADV: LUCAS AMARAL DE OLIVEIRA (OAB 384465/SP), LUCAS AMARAL DE OLIVEIRA (OAB 384465/SP), LUCAS AMARAL DE OLIVEIRA (OAB 384465/SP)

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