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Publicações do processo
1000389-70.2019.4.01.3804
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- Tribunal
- TRF6
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Ata de sessão
TRF6 · 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 13/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1000389-70.2019.4.01.3804/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: ANTONIO GABRIEL DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA PINTO COELHO (OAB MG140942) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO
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