Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Poços de Caldas · Despacho
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1000389-55.2025.8.13.0518/MG
REQUERIDO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
ADVOGADO(A): PAULO IVANDO DE SOUZA (OAB MG068955)
DESPACHO
Com o retorno dos autos da Turma Recursal, já havendo trânsito em julgado do acórdão, intimar as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeiram o que de direito, sob pena de arquivamento.
Intimar.
Poços de Caldas, data e hora da assinatura eletrônico.