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1000388-97.2026.8.26.0025

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Angatuba - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1000388-97.2026.8.26.0025 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Milaine Aparecida Silva Costa - "Vistos. Certidão de transito em julgado às fls 195. O cumprimento da sentença deve ser efetuado por peticionamento eletrônico e instruído com as principais peças dos autos, e será cadastrado como incidente processual, porém terá seu número próprio conforme o disposto no artigo 1.286 das NSCGJ e comunicado CG/1789/2017, deverá neste incidente, compor somente as principais peças dos autos de conhecimento como: sentença, acórdão se houver, trânsito em julgado e planilha de crédito, nos termos do CG 1789/2017. Aguardem-se os presentes autos em cartório por 30 dias para consulta e importação de cópias, arquivando-se em seguida, com anotação de cod. 61615- arquivamento definitivo. Int." - ADV: KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)

    Fonte oficial

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