2026-09-16 · STJ
EDcl no AgInt no AREsp 3058082/MT (2025/0351556-8) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) EMBARGANTE:CELSON APARECIDO LOPES ADVOGADO:MARCIO GUIMARÃES NOGUEIRA - MT012853B EMBARGADO:E A B EMBARGADO:E G A B REPRESENTADO POR:C C A C B ADVOGADOS:CARLOS ALBERTO KOCH - MT007299B BRUNA REGINA PEREIRA - MT030041O CASSIANE ELIS BRAGANHOL MEDEIROS DA SILVA - MT030812B ROSANGELA AGNER - MT019394O ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.