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Processo 1000387-28.2003.8.26.0152

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicação
Publicação

Publicação de 16/09/2026

Processo 1000387-28.2003.8.26.0152 (apensado ao processo 0015122-83.2003.8.26.0152) (processo principal 0015122-83.2003.8.26.0152) (152.01.2003.015122/1) - Embargos à Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Município de Cotia - O feito já foi sentenciado

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