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TJSP · Foro de Piedade - 1ª Vara
Processo 1000386-08.2024.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Efigênia Godinho Pereira - Alisson Ribas de Oliveira e outro - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira parte interessada o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se que, diante do cronograma de migração dos processos que tramitam no SAJ nos fluxos CÍVEL e REGISTROS PÚBLICOS para o sistemaEPROC, deve a parte interessada providenciar ao protocolo do cumprimento de sentença no referido sistema, conforme INFOEPROC17 e 53 (no caso de execução de honorários sucumbenciais). No silêncio, arquivem-se, observadas as formalidades legais. - ADV: GABRIEL DUARTE ELIAS DE ALMEIDA (OAB 454074/SP), MATTEO VIVANCOS MORAES (OAB 482792/SP), ALINE KELEN (OAB 453062/SP)
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