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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ferraz de Vasconcelos - 1ª Vara
Processo 1000383-96.2025.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Dalva de Souza Figueiredo - Vistos. 1- Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença, observado o prazo em dobro da Defensoria Pública;. 2- Consigno que eventual cumprimento de sentença deverá ser requerido nos termos do Comunicado CG nº. 1789/2017, disponibilizado no DJE em 02/08/2017, caderno administrativo, paginas 20/22. Oportunamente, ao arquivo. Intime-se. - ADV: RICARDO OLIVEIRA FRANÇA (OAB 352308/SP)
Processo 1000383-96.2025.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Dalva de Souza Figueiredo - Ciência à parte requerente da resposta de Ofício às fls. 187/196 - ADV: RICARDO OLIVEIRA FRANÇA (OAB 352308/SP)