Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000383-64.2026.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Beatriz Cristina Jaculi - - Dauro Fernandes da Silveira - - Luzia Aparecida Teles - Certifico e dou fé que houve decurso do prazo sem manifestação do(s) interessado(s). Manifeste-se a parte autora. - ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP), RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP), RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP)