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TRT2 · 9ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: CLAUDIA MARA FREITAS MUNDIM AIAP 1000382-48.2025.5.02.0703 AGRAVANTE: EUSEBIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (1) AGRAVADO: DIEGO SILAS ALVES I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:63c7287, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) CLÁUDIA MARA FREITAS MUNDIM, LÍGIA DO CARMO MOTTA SCHMIDT, FABIANO DE ALMEIDA. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora BIANCA BASTOS (Regimental). Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o processamento do Agravo de Petição; CONHECER do Agravo de Petição interposto pelos executados e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para desconstituir a penhora de 10% dos proventos de aposentadoria recebidos pela executada Vera Lucia Rabelo de Oliveira e determinar a liberação dos valores eventualmente já constritos, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. CLÁUDIA MARA FREITAS MUNDIM Desembargadora Relatora P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. CRISTIANE ANDREA SCAICO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VERA LUCIA RABELO DE OLIVEIRA
TRT2 · 9ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: CLAUDIA MARA FREITAS MUNDIM AIAP 1000382-48.2025.5.02.0703 AGRAVANTE: EUSEBIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (1) AGRAVADO: DIEGO SILAS ALVES I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:63c7287, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) CLÁUDIA MARA FREITAS MUNDIM, LÍGIA DO CARMO MOTTA SCHMIDT, FABIANO DE ALMEIDA. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora BIANCA BASTOS (Regimental). Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o processamento do Agravo de Petição; CONHECER do Agravo de Petição interposto pelos executados e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para desconstituir a penhora de 10% dos proventos de aposentadoria recebidos pela executada Vera Lucia Rabelo de Oliveira e determinar a liberação dos valores eventualmente já constritos, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. CLÁUDIA MARA FREITAS MUNDIM Desembargadora Relatora P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. CRISTIANE ANDREA SCAICO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EUSEBIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
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