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TJSP · Foro de Macatuba - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000377-17.2026.8.26.0333 - Petição Cível - Pagamento - Carlos Fernando de Almeida - MUNICÍPIO DE MACATUBA - Diante do exposto, e por tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação. Ausentes ônus sucumbenciais nesta fase, nos termos do artigo 55, da Lei n. 9.099/1995. Após o trânsito em julgado e depois de cumpridas as formalidades legais, arquivem-se estes autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MÁRCIO HENRIQUE PAULINO ONO (OAB 153907/SP), AMANDA LENTINI DE MATOS (OAB 260072/SP), JENIFFER CAROLINA BARBOSA (OAB 512029/SP)
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