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Publicações do processo
1000376-38.2026.8.26.0428
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Paulínia - 1ª Vara
Processo 1000376-38.2026.8.26.0428 (apensado ao processo 1506571-51.2026.8.26.0114) - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - Marcos Paulo Fadin - Mariuze Ana Izabel Fadin Argentin - - Odécio José Argentin - - Aluizio Delacio Fadin - RECEBO o recurso em sentido estrito oferecido às fls. 53/61 em seus regulares efeitos. Apresentadas as razões e contrarrazões. MANTENHO a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Nos termos dos artigos 583, III e 584 do CPP, REMETAM-SE os autos ao Tribunal competente, observadas as formalidades legais. INTIME-SE. - ADV: EMERSON PIRES (OAB 143765/SP), EMERSON PIRES (OAB 143765/SP), EMERSON PIRES (OAB 143765/SP), SIRLEIVA FRANÇA DE OLIVEIRA (OAB 360472/SP)
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