2026-09-16 · TJSP
Processo 1000374-84.2021.8.26.0059 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Miriam Ferreira de Oliveira Bruno - - Katia Turbay Soares Carvalho - Vistos. Defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição de 07 (sete) testemunhas (rol apresentado às fls. 1600 e 1652). Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 22 de Outubro de 2026, às 13h00. Considerando que a testemunha Fabiana Nader Cobra Ribeiro (fl. 1600) é servidora pública, determino à Serventia que proceda à expedição de ofício requisitando seu comparecimento à audiência designada. Considerando, ainda, que as testemunhas de fls. 1652 foram arroladas pelo Ministério Público, determino à Serventia que proceda à intimação delas para comparecimento à audiência. Faculto aos participantes da audiência ora designada a participação ao ato por videoconferência, devendo, para isso, acessar a sala de audiência, através da ferramenta TEAMS com os seguintes dados de acesso: (ESTA INFORMAÇÃO DEVERÁ CONSTAR NA INTIMAÇÃO) https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWZkNzVmNTktNjU2NC00M2FjLWI0OWItYmViZTU3ZjBlZjVh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%226ca86b47-6948-491d-8930-5996579e9edd%22%7d ID da Reunião: 263 164 697 156 895 Senha: ve9JC9Qm Cabe ao advogado promover a intimação das testemunhas que indicou, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, mediante comprovação nos autos. Ressalte-se que a intimação pessoal pelo juízo somente será realizada nas hipóteses excepcionais previstas em lei, o que não se verifica no presente caso. Disponibilize a serventia o link de acesso à sala de audiência, os quais deverão constar expressamente em eventual mandado de intimação, sem prejuízo da obrigação dos oficiais de justiça colherem e-mail e número de telefone celular da pessoa a ser intimada. Anote-se, nas intimações, que caso os intimandos não disponham de recursos tecnológicos para o acesso, deverão comparecer ao fórum na data supra designada, a fim de participar pessoalmente do ato. Anote-se, ainda, que os intimandos deverão apresentar-se com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência. Finda a instrução, será dará a palavra às partes para se manifestarem em debates orais (artigo 364, CPC). Int. - ADV: MARCO AURELIO REBELLO ORTIZ (OAB 128811/SP), FELIPE AUGUSTO ORTIZ PIRTOUSCHEG (OAB 165305/SP), JOÃO PEDRO CHAVES TEIXEIRA (OAB 506277/SP)