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Tribunal
TJMT
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMT · 2ª VARA DE GUARANTÃ DO NORTE
INTIMAÇÃO da parte executada para realizar o protocolo dos embargos de ID 232595136 em autos próprios, por dependência, visando sanar o vício e não comprometer os direitos dos envolvidos, conforme entendimento do STJ, REsp 2.206.445-SP (Info 870).