Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Visconde do Rio Branco · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000372-58.2026.8.13.0720/MG AUTOR: FERNANDO DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): JACINTO CARLOS BARRETO (OAB MG068481) ADVOGADO(A): ADRISE BARRETO SILVA (OAB MG155692) RÉU: MARIA DA APARECIDA DE FARIA ADVOGADO(A): FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA (OAB MG098918) ADVOGADO(A): ERIC SABIONI DE PAULA (OAB MG089948) SENTENÇA Vistos. FERNANDO DIAS DA SILVA ajuizou Procedimento do Juizado Especial Cível em face de MARIA DA APARECIDA DE FARIA, DOUGLAS CASTRO DE SOUZA e IMACULADA TERESINHA DE CASTRO. Considerando que os requeridos Imaculada e Douglas encontram-se presos, conforme certidão do evento 36, DOC1, e que com base no art. 8° da Lei 9.099/95, o preso não poderá ser parte no processo, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, IV da Lei 9.099/95, apenas no que tange à Imaculada Teresinha de Castro e ao Douglas Castro de Souza. P. Intimem-se. Assim, o feito prosseguirá apenas em face de Maria da Aparecida de Faria. 1 - Diante disso, determino a designação de nova audiência de conciliação Intimem-se as partes da data designada para o ato, que será realizada por videoconferência, nos termos do art. 22, §2º da Lei 9.099/95, através do sistema Cisco Webex - TJMG. O acesso à sala virtual ocorrerá através de link disponibilizado pela Secretaria. Conste do mandado que a participação das partes na audiência é obrigatória. O não comparecimento da parte requerente implicará o reconhecimento de contumácia e arquivamento do feito e a ausência da parte suplicada importará em revelia, além da confissão quanto à matéria de fato. Cumpra-se.
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Visconde do Rio Branco · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000372-58.2026.8.13.0720/MGRELATOR: ANDRE LUIZ MELO DA CUNHA AUTOR: FERNANDO DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): JACINTO CARLOS BARRETO (OAB MG068481) ADVOGADO(A): ADRISE BARRETO SILVA (OAB MG155692) RÉU: MARIA DA APARECIDA DE FARIA ADVOGADO(A): FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA (OAB MG098918) ADVOGADO(A): ERIC SABIONI DE PAULA (OAB MG089948) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 10/09/2026 - Expedição de Certidão
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal