Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Despacho
DESPACHO
Nº 1000370-98.2025.8.26.0126/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Caraguatatuba - Embargte: Deivison Willian Silveira - Embargdo: Antonio Henrique Lacerda Rodrigues (Justiça Gratuita) - Vistos... Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Walter Fonseca - Advs: Luis Carlos Magalhães Hanciau (OAB: 172809/SP) (Convênio A.J/OAB) - Daiton do Nascimento (OAB: 276407/SP) - 3º andar