Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível
Processo 1000369-88.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Aparecida Faria - Carmen Viana Abrão - - Dario Paterno Junior - Vistos. Considerando que os autos se encontram em trâmite perante o Colendo Superior Tribunal de Justiça, eventual controvérsia relativa à representação processual da parte, habilitação de patronos, substabelecimentos ou revogações de procuração deverá ser submetida diretamente àquela Corte, a quem compete a apreciação da matéria nesta fase processual. Determino, portanto, que os interessados dirijam seus requerimentos à Superior Instância, abstendo-se de formular nos presentes autos pedidos relacionados à representação processual. Tal providência mostra-se necessária para evitar eventual nulidade das publicações e intimações realizadas na instância recursal. No mais, aguarde-se o retorno dos autos. Intime-se. - ADV: DIJALMA COSTA (OAB 108154/SP), NATALIA KUJAVO (OAB 338251/SP), GABRIELA BEATRIZ SILVA BARBOSA (OAB 499146/SP), GABRIELA BEATRIZ SILVA BARBOSA (OAB 499146/SP), CARLOS RICARDO TONIOLO COSTA (OAB 346903/SP), NATALIA KUJAVO (OAB 338251/SP)