Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TRT2 · 20ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª TURMA Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA RORSum 1000369-03.2026.5.02.0028 RECORRENTE: SIMONE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: SIMONE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (2) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:7017416, que teve como resultado: "Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, RENATO SABINO CARVALHO FILHO, ÉRIKA ANDREA IZÍDIO SZPEKTOR. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SIMONE FRITSCHY LOURO. Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 20ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para: a) deferir o pagamento de diferenças de horas extras quitadas pela integração do adicional de insalubridade na base de cálculo, com reflexos; e b) declarar a invalidade do regime de compensação de jornada e do banco de horas, deferindo as horas extras e adicionais respectivos com reflexos e, por maioria de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 1ª reclamada para: a) afastar a rescisão indireta, convertendo a ruptura contratual em pedido de demissão e absolver a ré do pagamento do aviso prévio indenizado, da multa de 40% do FGTS e da entrega de guias e b) reduzir os honorários periciais para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); e, nos termos da fundamentação do voto, vencida a Exma. Sra. Juíza Érika Andrea Izídio Szpektor, que vota pelo provimento menos amplo ao recurso, para manter a r. sentença no tocante à declaração da rescisão indireta e condenação às verbas rescisórias correlatas. Mantém-se, no mais, íntegra a r. decisão de origem, inclusive o valor da condenação, pois compatível com a reforma." P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE RODRIGUES DA SILVA
TRT2 · 20ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª TURMA Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA RORSum 1000369-03.2026.5.02.0028 RECORRENTE: SIMONE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: SIMONE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (2) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:7017416, que teve como resultado: "Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, RENATO SABINO CARVALHO FILHO, ÉRIKA ANDREA IZÍDIO SZPEKTOR. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SIMONE FRITSCHY LOURO. Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 20ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para: a) deferir o pagamento de diferenças de horas extras quitadas pela integração do adicional de insalubridade na base de cálculo, com reflexos; e b) declarar a invalidade do regime de compensação de jornada e do banco de horas, deferindo as horas extras e adicionais respectivos com reflexos e, por maioria de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 1ª reclamada para: a) afastar a rescisão indireta, convertendo a ruptura contratual em pedido de demissão e absolver a ré do pagamento do aviso prévio indenizado, da multa de 40% do FGTS e da entrega de guias e b) reduzir os honorários periciais para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); e, nos termos da fundamentação do voto, vencida a Exma. Sra. Juíza Érika Andrea Izídio Szpektor, que vota pelo provimento menos amplo ao recurso, para manter a r. sentença no tocante à declaração da rescisão indireta e condenação às verbas rescisórias correlatas. Mantém-se, no mais, íntegra a r. decisão de origem, inclusive o valor da condenação, pois compatível com a reforma." P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal