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Publicações do processo
1000367-64.2024.8.26.0681
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Louveira - Vara Única
Processo 1000367-64.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Natalina/13º Salário - Sheyla Mary Mazzamboni - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Fls. 384/393: Em cumprimento ao v. acórdão proferido pela 10ª Câmara de Direito Público do TJSP, que deu parcial provimento ao recurso da parte autora para reconhecer o cerceamento de defesa quanto ao pedido de adicional de insalubridade por exposição a ruído,determinoa reabertura da instrução probatória para o fim específico de realização de perícia técnica, a fim de aferir a exposição da autora a ruído acima do limite de tolerância legal, respeitada a prescrição quinquenal. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico. Intimem-se. - ADV: RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA (OAB 225850/SP), RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP)
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