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Tribunal
TJMG
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMG
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1000367-38.2026.8.13.0396/MGEXEQUENTE: GENECI DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO(A): BRUNA MICHELE DE LIMA (OAB ES029337)
EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO(A): CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB MG076703)
DECISÃO
FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA para cumprimento da obrigação de fazer e pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa pelo descumprimento, bem como da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.
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