Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMT
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Período
set/2026
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Intimação
TJMT · VARA ÚNICA DE TABAPORÃ
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO N° 1000366-77.2025.8.11.0094 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo II, Seção I, Art. 35, XVI da CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar o requerido para que, querendo, se manifeste quanto aos embargos de declaração de Id. 245005760, no prazo legal. Tabaporã-MT - 7 de setembro de 2026 (assinado digitalmente)