2026-09-16 · TJSP
Processo 1000364-72.2024.8.26.0370 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Joel Beloni - Para assegurar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, acolhe-se o pleito de esclarecimentos formulado pelo autor em fls. 135/144. Oficie-se ao IMESC Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo para que intime o médico perito responsável, Dr. Arthur Henrique Pontin (CRM 104.796), a prestar os devidos esclarecimentos por escrito no prazo de 15 (quinze) dias. Encaminhe-se cópia da petição de fls. 135/144 para instrução do ofício, com o objetivo de subsidiar a resposta aos quesitos apresentados no item 2 de fl. 143. Com a juntada das respostas aos autos, dê-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: MARIO PEREIRA GOMES FILHO (OAB 419928/SP)