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TRT2 · 5ª Vara do Trabalho de Barueri · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000363-47.2026.5.02.0205 RECLAMANTE: FRANCISCO FERNANDES DE MOURA RECLAMADO: LEO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c007c73 proferido nos autos. Recebido do E.TRT. Id ea5d635 - Acórdão: ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto para determinar que a reclamada entregue ao reclamante as guias TRCT código 01 e do seguro desemprego, nos termos da fundamentação acima. No mais, manter a r. sentença de primeiro grau pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, inclusive com relação aos valores das custas e da condenação. Votação: Unânime. ANTE OS TERMOS DO V. ACÓRDÃO. PRIMEIRAMENTE, intima-se a reclamada para cumprir com a obrigação de fazer, no tempo, no modo e sob pena de fixação de multa conforme V. Acórdão. CONCOMITANTEMENTE, intime-se o reclamante para apresentar seus cálculos de liquidação, incluindo INSS e IR, em 15 dias, utilizando obrigatoriamente o PJe-calc para elaboração da conta, sob pena de não recebimento. Para as contas elaboradas no PJe-Calc, deve a parte juntar anexa, além da planilha de cálculos em arquivo "PDF", a planilha em arquivo ".PJC" (gerada pelo próprio PJe-Calc, por meio da aba "operações" e "exportar"). BARUERI/SP, 31 de agosto de 2026. MILTON AMADEU JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEO S.A.
TRT2 · 5ª Vara do Trabalho de Barueri · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000363-47.2026.5.02.0205 RECLAMANTE: FRANCISCO FERNANDES DE MOURA RECLAMADO: LEO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c007c73 proferido nos autos. Recebido do E.TRT. Id ea5d635 - Acórdão: ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto para determinar que a reclamada entregue ao reclamante as guias TRCT código 01 e do seguro desemprego, nos termos da fundamentação acima. No mais, manter a r. sentença de primeiro grau pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, inclusive com relação aos valores das custas e da condenação. Votação: Unânime. ANTE OS TERMOS DO V. ACÓRDÃO. PRIMEIRAMENTE, intima-se a reclamada para cumprir com a obrigação de fazer, no tempo, no modo e sob pena de fixação de multa conforme V. Acórdão. CONCOMITANTEMENTE, intime-se o reclamante para apresentar seus cálculos de liquidação, incluindo INSS e IR, em 15 dias, utilizando obrigatoriamente o PJe-calc para elaboração da conta, sob pena de não recebimento. Para as contas elaboradas no PJe-Calc, deve a parte juntar anexa, além da planilha de cálculos em arquivo "PDF", a planilha em arquivo ".PJC" (gerada pelo próprio PJe-Calc, por meio da aba "operações" e "exportar"). BARUERI/SP, 31 de agosto de 2026. MILTON AMADEU JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO FERNANDES DE MOURA
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