1000363-20.2023.5.02.0054

Intimação

TRT2 · 54ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000363-20.2023.5.02.0054 RECLAMANTE: ANDERSON MATOS DOS SANTOS RECLAMADO: RC7 TELECOM COMERCIAL E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44f0be4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANAITA DE MELO FERNANDES DESPACHO Id 849b21c: Nada a deferir. Ao analisar a matrícula do imóvel de nº 57.915, inscrito no 17º CRI de São Paulo/SP, nota-se que o executado RAFAEL SOBRAL CASTANHO DE SOUZA vendeu o bem em 05/10/2017 (R-07). Acresço que não há que se falar em fraude à execução, posto que a transmissão (05/10/2017) se deu antes do direcionamento da execução ao reclamado (Id 3978cc6 - 15/04/2024), de sorte que, ao tempo da alienação, o executado não respondia pelo crédito exequendo (art. 792, IV do CPC). Intime-se o exequente para indicar meios eficazes, e ainda não empreendidos, para prosseguimento do feito, no prazo de 20 (vinte) dias, ciente de que a inércia pode dar ensejo à aplicação do art. 11-A da CLT. No silêncio, sobreste-se o feito. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. ROSANGELA LERBACHI BATISTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON MATOS DOS SANTOS