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Publicações do processo
1000362-17.2026.8.26.0602
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1000362-17.2026.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.V.F.P.R. - J.G.S.R. - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com esteio no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios, uma vez que a autora é beneficiária da justiça gratuita. Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos, observadas as formalidades legais e independentemente de nova determinação. Ciência ao Ministério Público. P. I. C. - ADV: MARIA TERESA BAPTISTA (OAB 140625/SP), GUSTAVO HENRIQUE TEODORO (OAB 97280/PR)
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