Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Nazaré Paulista - Vara Única
Processo 1000357-80.2021.8.26.0695 - Ação Civil Pública - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - Antonio da Silva Pedroso - - Paulo Noboru Kojima - - José Raimundo Gonçalves - - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Vistos. Fls. 899/900 e 902/909: ciente dos quesitos complementares apresentados. Defiro ao Ministério Público o prazo de 15 (quinze) dias para eventual apresentação de outros quesitos, após a análise técnica pelo CAEx. Decorrido o prazo, intime-se o perito judicial para que responda a todos os quesitos complementares, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), JOÃO VICTOR PINHEIRO (OAB 440809/SP), ANNA LOURDES SEGA BUENO (OAB 383681/SP)