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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 6ª a 9ª Varas Civeis da Comarca de Santo Andre · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 1000355-77.2023.8.26.0554/SPAUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA MAIO
ADVOGADO(A): LUIZ WAGNER MIQUELETTI JUNIOR (OAB SP250836)
RÉU: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): SÉRVIO TULIO DE BARCELOS (OAB SP295139)
ADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB SP353135)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO(A): EDUARDO GIORDANI (OAB SP143294)
ADVOGADO(A): DIEGO MARTIGNONI (OAB SP426247)
RÉU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB SP414299)
RÉU: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A
ADVOGADO(A): SÉRVIO TULIO DE BARCELOS (OAB SP295139)
ADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB SP353135)
RÉU: COOPERFORTE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTOS LTDA
ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB SP363314)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade judiciária deferida. P.I.C. , 10 de setembro de 2026
Processo 1000355-77.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fatima Maio - Banco do Brasil S/A - - Caixa Economica Federal - - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil PREVI - - Cooperforte - Cooperativa de Economia e Cred Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10003557720238260554. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), LUIZ WAGNER MIQUELETTI JUNIOR (OAB 250836/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB 414299/SP), EDUARDO GIORDANI (OAB 143294/SP)