Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Novo Horizonte - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000355-61.2026.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Lucas da Silva Camacho - Nota do Cartório: Manifeste-se a parte autora sobre o início da execução da sentença, no prazo de trinta (30) dias. Sob pena de extinção. - ADV: RAFAEL SILVEIRA BUENO VERDELLE (OAB 372372/SP)