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TJMG · Vara Única da Comarca de Aiuruoca · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }ARROLAMENTO SUMÁRIO Nº 1000355-12.2026.8.13.0012/MGRELATOR: LUCAS CARVALHO MURAD REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE TOLEDO SIQUEIRA ADVOGADO(A): JÉSSICA DOS SANTOS MIGUEL (OAB MG176683) REQUERENTE: ALUIZO LOPES DE SIQUEIRA ADVOGADO(A): JÉSSICA DOS SANTOS MIGUEL (OAB MG176683) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 09/09/2026 - Juntada de Outros documentos Demonstrativo
TJMG · Vara Única da Comarca de Aiuruoca · Sentença
ARROLAMENTO SUMÁRIO Nº 1000355-12.2026.8.13.0012/MGREQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE TOLEDO SIQUEIRA ADVOGADO(A): JÉSSICA DOS SANTOS MIGUEL (OAB MG176683) REQUERENTE: ALUIZO LOPES DE SIQUEIRA ADVOGADO(A): JÉSSICA DOS SANTOS MIGUEL (OAB MG176683) SENTENÇA Pelo exposto, considerando o que mais consta dos autos, HOMOLOGO, com base no artigo 659 do CPC, a partilha amigável dos bens deixados por Paulo Roberto de Siqueira esboçada na petição inicial (Evento 1, INIC1) com as modificações indicadas no aditamento (Evento 9, PET1) e atribuo aos herdeiros os bens antes pertencentes ao de cujus nos exatos termos e proporções constantes do referido esboço, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros.
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