Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Quatá - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000354-97.2026.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Leandro Oliveira Braz - Ciência ao requerente sobre fls. 195/233. - ADV: LEONARDO OLIVEIRA BRAZ (OAB 464203/SP)