1000353-88.2015.8.26.0554

Intimação

TJSP · Foro de Santo André - 4ª Vara Cível

Processo 1000353-88.2015.8.26.0554 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - ELOI MINIUSSI - - ANTONIA MARIA MINIUSSI - - JOSÉ ANTONIO FERREIRA - - EDOZOLINA APARECIDA FURONI FERREIRA - BANCO NACIONAL S A (Atual denominação Banco Itaú) - - Edwaldo da Cunha Barbosa - Fazenda Municipal de Santo André - - Banco Nacional S/A e outros - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar o domínio de ELOI MINIUSSI, ANTONIA MARIA MINIUSSI, JOSÉ ANTONIO FERREIRA e EDOZOLINA APARECIDA FURONI FERREIRA sobre o imóvel localizado na Rua Bizâncio, nº 547, esquina com a Rua Salesiana, Jardim Santo André, Município de Santo André/SP, correspondente a parte do Lote 24 da Quadra 48 do loteamento Jardim Santo André (classificação fiscal municipal nº 27.047.012 em área maior), com área territorial de 210,54 m² e área edificada de 311,04 m², em conformidade com o levantamento planimétrico e o memorial descritivo constantes do laudo pericial judicial (fls. 298/321), que integram a presente decisão. Custas e despesas processuais pelos autores, ressalvada a gratuidade da justiça deferida. Sem condenação em verbas sucumbenciais, diante da ausência de oposição e da concordância manifestada pelo titular dominial. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado ao 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Santo André, instruído com cópia desta sentença, da certidão de trânsito em julgado, do laudo pericial, do memorial descritivo e da planta pericial, para a abertura de matrícula própria e registro do domínio, com as cautelas legais. P.R.I. - ADV: JAMESSON AMARO DOS SANTOS (OAB 92461/SP), JAMESSON AMARO DOS SANTOS (OAB 92461/SP), JAMESSON AMARO DOS SANTOS (OAB 92461/SP), JAMESSON AMARO DOS SANTOS (OAB 92461/SP), PATRICIA APARECIDA MERLIN (OAB 170974/SP), ROSA MARIA ROSA HISPAGNOL (OAB 81832/SP), ELVIO HISPAGNOL (OAB 34804/SP), PATRICIA APARECIDA MERLIN (OAB 170974/SP), PATRICIA APARECIDA MERLIN (OAB 170974/SP), PATRICIA APARECIDA MERLIN (OAB 170974/SP), ARNALDO MIGUEL DOS SANTOS VASCONCELOS (OAB 104308/SP), SANDRA MACEDO PAIVA (OAB 93166/SP), ERICO MARQUES LOIOLA (OAB 350619/SP)