Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMG
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1000353-55.2026.8.13.0040/MGRELATOR: JOSE APARECIDO FAUSTO DE OLIVEIRA
RÉU: ARAXA RODEIO SHOW LTDA
ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB MG095979)
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO RIBEIRO JUNIOR (OAB MG191246)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 45 - 01/09/2026 - APELAÇÃO
2026-08-26 · TJMG
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1000353-55.2026.8.13.0040/MGRÉU: ARAXA RODEIO SHOW LTDA
ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB MG095979)
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO RIBEIRO JUNIOR (OAB MG191246)
SENTENÇA
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na presente Ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de ARAXÁ RODEIO SHOW LTDA., revogando expressamente a decisão liminar deferida em grau recursal.
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