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Publicações do processo
1000350-27.2026.8.26.0594
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Bauru - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1000350-27.2026.8.26.0594 - Mandado de Segurança Cível - Tratamento médico-hospitalar - Rosângela Maria Barrenha Miranda - Vistos. 1- Ciência às partes da redistribuição dos autos para este Juízo. 2- Defiro à parte impetrante a gratuidade judiciária. Anote-se. 3- Notifique-se o impetrado DRS VI, por mandado, para que preste as informações em 10 (dez) dias. 4- Nos termos do artigo 7º, II da Lei 12.016/09, dê-se ciência ao representante judicial da Fazenda Pública respectiva. Após, ao Ministério Público e conclusos para sentença. Determino o cumprimento do mandado no prazo de 05 dias, em face do rito adotado (art. 1060, Cap. VII das NSCGJ). Cópia deste despacho servirá como mandado ou ofício. Intime-se. - ADV: CARLOS ALEXANDRE DE CARVALHO (OAB 325361/SP), CARLOS ALEXANDRE DE CARVALHO (OAB 325361/SP)
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