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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São Simão - Vara Única
Processo 1000349-62.2023.8.26.0589 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Ateneu Barão de Mauá Ltda - Debora Regina Christiano - Manifeste-se a parte contrária, em cinco dias, sobre os embargos declaratórios apresentados, com pretensão de efeito modificativo (art. 1023, §2º do CPC). - ADV: LUIZ FERNANDES GARCIA (OAB 460705/SP), ALESSANDRO APARECIDO MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 161489/SP)