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1000349-15.2026.8.26.0506

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 1000349-15.2026.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Hamilton Lemasson Lopez - Município de Ribeirão Preto - Intime-se a parte devedora para os termos do artigo 535 do CPC, cuja redação é a seguinte: "Art. 535: A Fazenda Pública será intimada, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução". - ADV: HIGOR PATERRA (OAB 336753/SP), HENRIQUE GUIMARÃES VIGGIANI VIEIRA (OAB 361050/SP), LUIS FELIPE CALDANO (OAB 363670/SP), LARISSA PACELLI DE CASTRO (OAB 151866/MG)

    Fonte oficial

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