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TJMG · Vara Única da Comarca de Rio Novo · Despacho
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1000348-43.2026.8.13.0554/MG EXEQUENTE: NÍVEA MATTOS DE MELO ADVOGADO(A): NÍVEA MATTOS DE MELO (OAB MG122402) DESPACHO Vistos, etc. Considerando que a exequente anuiu com o cálculo apresentado pelo EMG, expeça-se a RPV no valor indicado ao evento 14, DOC1e intime-se o executado para pagamento em dois meses, sob pena de penhora online, na forma do art. 13, I e §1°, da Lei nº 12.153/09.
TJMG · Vara Única da Comarca de Rio Novo · Despacho
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1000348-43.2026.8.13.0554/MG EXEQUENTE: NÍVEA MATTOS DE MELO ADVOGADO(A): NÍVEA MATTOS DE MELO (OAB MG122402) DESPACHO Vistos, etc. Autue-se como execução de título extrajudicial contra a Fazenda Pública. Cite-se o executado para, se quiser, propor embargos na forma do art. 910 do CPC, em trinta dias. Decorrido o prazo in albis, certifique-se e expeça-se a RPV (art. 910, §1º). Se apresentada defesa, entretanto, ouça-se a parte exequente por dez dias e tornem.
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