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TRT2 · 69ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000348-35.2025.5.02.0069 RECLAMANTE: JOVANE TELES DE JESUS RECLAMADO: AGOS SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea1bc27 proferido nos autos. Uma vez que o v. acórdão (ID a4b521d) reduziu o valor das custas e a Reclamada já havia recolhido o valor superior fixado na sentença (ID 5666b0c), a reclamada postula a devolução do valor recolhido a maior. Defiro o requerido. Para viabilizar a devolução das custas, a parte deverá informar , no prazo de 5 dias, os dados indicados no art. 727º da nova Consolidação das Normas da Corregedoria (CNC) do TRT-2, instituída pelo Provimento GP/CR nº 4/2026: 'Art. 727. O requerimento deverá ser instruído com: I - os documentos comprobatórios das alegações; II - o comprovante de pagamento da GRU; III - a indicação do domicílio bancário do(a) beneficiário(a) da restituição, para fins de emissão da ordem bancária, com os seguintes dados: a) nome e número da Instituição Bancária; b) número da agência sem o dígito verificador; c) número da conta corrente com o dígito verificador; d) cidade e unidade federativa onde se situa a agência bancária indicada; e e) chave PIX. IV - dados de telefone e de endereço de correio eletrônico para contato com o(a) beneficiário(a) da restituição; V - procuração com poderes específicos, na hipótese de requerimento formulado por terceiro em nome do(a) beneficiário(a).' Fornecidas as informações e documentos, oficie-se pelo PROAD, nos termos dos arts. 728 da referida norma. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOVANE TELES DE JESUS
TRT2 · 69ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000348-35.2025.5.02.0069 RECLAMANTE: JOVANE TELES DE JESUS RECLAMADO: AGOS SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea1bc27 proferido nos autos. Uma vez que o v. acórdão (ID a4b521d) reduziu o valor das custas e a Reclamada já havia recolhido o valor superior fixado na sentença (ID 5666b0c), a reclamada postula a devolução do valor recolhido a maior. Defiro o requerido. Para viabilizar a devolução das custas, a parte deverá informar , no prazo de 5 dias, os dados indicados no art. 727º da nova Consolidação das Normas da Corregedoria (CNC) do TRT-2, instituída pelo Provimento GP/CR nº 4/2026: 'Art. 727. O requerimento deverá ser instruído com: I - os documentos comprobatórios das alegações; II - o comprovante de pagamento da GRU; III - a indicação do domicílio bancário do(a) beneficiário(a) da restituição, para fins de emissão da ordem bancária, com os seguintes dados: a) nome e número da Instituição Bancária; b) número da agência sem o dígito verificador; c) número da conta corrente com o dígito verificador; d) cidade e unidade federativa onde se situa a agência bancária indicada; e e) chave PIX. IV - dados de telefone e de endereço de correio eletrônico para contato com o(a) beneficiário(a) da restituição; V - procuração com poderes específicos, na hipótese de requerimento formulado por terceiro em nome do(a) beneficiário(a).' Fornecidas as informações e documentos, oficie-se pelo PROAD, nos termos dos arts. 728 da referida norma. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AGOS SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO EIRELI - BRATKE ENGENHARIA LTDA.
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