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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Chavantes - Vara Única
Processo 1000347-86.2020.8.26.0140 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marlene de Oliveira - Alexandre Roberto de Oliveira - - Janaína Barros de Oliveia - - Nivaldo Luiz de Oliveira Junior - - Renan Gabriel Faria de Oliveira - - Jane Maria Xavier de Barros - - Milene Aparecida de Oliveira Nobrega e outros - Vistos. Intimem-se os herdeiros Nivaldo Luiz de Oliveira Júnior e Alexandro Roberto de Oliveira, através de seus patronos constituídos nos autos, para que informem e apresentem os documentos necessários para declaração do ITCMD em relação à de cujus Elza Bernardino de Andrade Oliveira, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme descrito pela inventariante nas fls. 331. Em seguida, intime-se a inventariante para que traga aos autos a respectiva certidão de homologação do ITCMD de Elza. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: FABIO MARAGNI (OAB 359407/SP), JANYELLE LOPES DA SILVA (OAB 41666/PE), FABIO MARAGNI (OAB 359407/SP), FABIO MARAGNI (OAB 359407/SP), FABIO MARAGNI (OAB 359407/SP), JANYELLE LOPES DA SILVA (OAB 41666/PE), FABIO MARAGNI (OAB 359407/SP), JANYELLE LOPES DA SILVA (OAB 41666/PE), JANYELLE LOPES DA SILVA (OAB 41666/PE)