1000347-60.2025.8.26.0189

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000347-60.2025.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apte/Apdo: Emanuelle Oliveira Gomes (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Maria de Fatima Vitalino e outros - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. ACORDO ENTABULADO. REPASSES. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE CUMPRIR O CRITÉRIO PUNITIVO-PEDAGÓGICO E O COMPENSATÓRIO. QUANTUM ARBITRADO QUE SE MOSTRA ADEQUADO E PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA PROPORCIONAL CORRETAMENTE AVALIADA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elton Tomaz Rodrigues (OAB: 493960/SP) - Marcia Cristina Pontes Chinaglia de Oliveira (OAB: 119939/SP) (Causa própria) - Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB: 193568/SP) (Causa própria) - 5º andar