Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Itatinga - Vara Única
Processo 1000346-53.2026.8.26.0282 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Luiz Fernando Gomes da Silva - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público, nos termos do art. 12 da Lei 12.016/09. Em seguida, voltem-me conclusos para sentença. Intime-se. Itatinga, datado eletronicamente. - ADV: THAÍS MIRANDA GOMES DE CARVALHO (OAB 484800/SP)