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1000346-24.2014.5.02.0466

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Tribunal
TRT2
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ago/2026

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  1. Intimação

    TRT2 · 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000346-24.2014.5.02.0466 RECLAMANTE: ALINE CRISTINA DOS SANTOS RECLAMADO: VISA LIMPADORA SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02c4d06 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo-SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. LUANA COSTA DOS SANTOS DESPACHO Vistos. Registre-se o trânsito em julgado. Inicie-se a liquidação. Intime-se o réu para comprovar documentalmente o cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta, consistente na baixa do contrato de trabalho na CTPS da reclamante, com data de 27/02/2014 (considerada a projeção do aviso prévio) no prazo de 5 dias a contar da intimação específica, sob pena de multa diária de R% 50,00, até atingir a quantia de R$ 1.000,00. Deverá também, a reclamada, comprovar nos autos o recolhimento da importância devida à Previdência Social, relativa à contribuição social incidente sobre as parcelas de natureza remuneratória que constam da condenação, na forma da fundamentação, autorizando-se, desde já, a dedução da cota parte da reclamante, observado o teto da contribuição, sob pena de execução ex officio. O Imposto de Renda devido deverá ser descontado do crédito da reclamante, nos termos da fundamentação. Considerando que a autora já apresentou os cálculos que entende devidos (#id:df22cde), intimem-se as reclamadas para apresentarem impugnação aos cálculos ofertados, no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão. Registre-se que, em eventual impugnação, devem ser indicados itens e valores objeto da discordância, sob pena de restar preclusa a oportunidade para tanto (art. 879, § 2º, da CLT). Intimem-se as partes. Após o vencimento dos prazos acima concedidos, venham os autos conclusos. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 28 de agosto de 2026. CAROLINA ORLANDO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VISA LIMPADORA SERVICOS GERAIS LTDA

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