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Publicações do processo
1000345-82.2026.8.26.0439
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial
Processo 1000345-82.2026.8.26.0439 - Providência - Tutela de Urgência - L.D.N.S. - Vistos. Ciente das informações prestadas pela Fazenda às fls. 219/226. Conforme consignado no termo de audiência de fls. 227/228, após a juntada das referidas informações, considera-se encerrada a fase de instrução, devendo as partes manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, após o que os autos deverão ser encaminhados ao Ministério Público. Assim, cumpram-se as determinações constantes do termo de audiência, com a intimação das partes para manifestação no prazo assinalado, vindo os autos conclusos na sequência. Int. - ADV: PAULO ALVES VICENTE (OAB 524765/SP)
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