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Publicações do processo
1000345-10.2026.8.26.0269
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000345-10.2026.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Maria Aparecida Villa Rios Joly - Vistos. Págs.187/189: Consigne-se às partes que eventuais petições atinentes à fase de cumprimento de sentença deverão ser protocoladas nos autos próprios, não sendo cabível sua juntada e apreciação nestes autos de conhecimento. Após, não havendo outras providências, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP)
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