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TRT2 · 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000344-72.2021.5.02.0316 RECLAMANTE: THARCIZIO EDUARDO ICHIOKA FERREIRA RECLAMADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7be6bcd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma dos arts. 855-A da CLT e 133 a 137 do CPC, REJEITO as preliminares e, no mérito, ACOLHO o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para RECONHECER a existência de grupo econômico, com abuso da autonomia patrimonial, entre as executadas originárias e AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. — AVIANCA e AVIANCA HOLDINGS S.A. , declarando a responsabilidade solidária destas últimas pelos créditos abrangidos pelo título executivo formado nestes autos. Determino: a inclusão definitiva de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. — AVIANCA eAVIANCA HOLDINGS S.A. no polo passivo da execução; o prosseguimento da execução em face das suscitadas, observados os limites do título executivo e sem prejuízo das regras aplicáveis a eventual constrição de bens submetidos a regime falimentar ou recuperacional; a retificação do cadastro processual e a intimação das partes; após o trânsito em julgado desta decisão, o levantamento da suspensão prevista no art. 855-A, § 2º, da CLT e o regular prosseguimento da execução. Custas, na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios autônomos pela solução deste incidente. Após o prazo de 8 dias para apresentação de agravo de petição, prossiga-se conforme acima determinado. Intimem-se. VANESSA ANITABLIAN BALTAZAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THARCIZIO EDUARDO ICHIOKA FERREIRA
TRT2 · 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000344-72.2021.5.02.0316 RECLAMANTE: THARCIZIO EDUARDO ICHIOKA FERREIRA RECLAMADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7be6bcd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma dos arts. 855-A da CLT e 133 a 137 do CPC, REJEITO as preliminares e, no mérito, ACOLHO o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para RECONHECER a existência de grupo econômico, com abuso da autonomia patrimonial, entre as executadas originárias e AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. — AVIANCA e AVIANCA HOLDINGS S.A. , declarando a responsabilidade solidária destas últimas pelos créditos abrangidos pelo título executivo formado nestes autos. Determino: a inclusão definitiva de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. — AVIANCA eAVIANCA HOLDINGS S.A. no polo passivo da execução; o prosseguimento da execução em face das suscitadas, observados os limites do título executivo e sem prejuízo das regras aplicáveis a eventual constrição de bens submetidos a regime falimentar ou recuperacional; a retificação do cadastro processual e a intimação das partes; após o trânsito em julgado desta decisão, o levantamento da suspensão prevista no art. 855-A, § 2º, da CLT e o regular prosseguimento da execução. Custas, na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios autônomos pela solução deste incidente. Após o prazo de 8 dias para apresentação de agravo de petição, prossiga-se conforme acima determinado. Intimem-se. VANESSA ANITABLIAN BALTAZAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - A V B HOLDING S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - SPSYN PARTICIPACOES LTDA - AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA
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