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1000342-55.2026.8.26.0366

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1000342-55.2026.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Paulo Alexandre de Oliveira - Vistos, O presente feito transitou em julgado (fls. 137) e já retornou do Colégio Recursal. Sendo assim, pretendendo iniciar a fase de execução da sentença, deverá o exequente ingressar mediante instauração de incidente, na forma do Comunicado CG nº 1.789/2017. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ADRIANE MARQUES MACHADO (OAB 494813/SP)

    Fonte oficial

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